AVISO LEGAL DE PRIVACIDADE: BARTE BRASIL LTDA.

Última atualização: 12/01/2022

Olá! Este é o Aviso de Privacidade Legal da Barte!
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Para a utilização de nossos serviços e produtos pode ser necessário que realizemos o tratamento de alguns de seus dados pessoais durante o processo, portanto, apresentamos desde já o nosso compromisso com a proteção e tratamento seguro destes dados.
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A proteção de dados e a privacidade são pilares no desenvolvimento de nossos serviços, estamos em constante aprimoramento para atendermos todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e demais orientações e normativas de leis de privacidade e autoridades acerca do tema, sempre que aplicável.
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Destacamos que prestamos amplo apoio aos direitos de liberdade, igualdade, transparência e privacidade, garantindo aos nossos clientes, o cumprimento de quaisquer dos direitos previstos na LGPD, conforme disposto em nossa Política de Privacidade onde você poderá encontrar também detalhes sobre os seus dados.

Apesar de o modelo de negócio da Barte não ser voltado para a exploração comercial dos dados pessoais dos usuários, a empresa poderá realizar algumas operações de tratamento de dados pessoais.

Por isso, a Barte poderá se enquadrar nas definições de “controlador” (“pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”) e “agente de tratamento” (“o controlador e o operador”).
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Em caso de qualquer dúvida em relação a este Aviso, à Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais de atendimento:

dpo@barte.com
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Fique à vontade para interagir diretamente com o nosso Encarregado de Dados através dos canais aqui disponibilizados, nos termos previstos na Política de Privacidade.
Pelos Canais de Atendimento o Usuário (se pessoa física) também poderá requerer:

I. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
II. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
III. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados pela Barte.

DO PROPÓSITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE BARTE

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da:

BARTE BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 44.522.660/0001-08, com sede na Avenida Paulista, 1.636, sala 1.504, Bela Vista, São Paulo/SP

Com a privacidade e a proteção das possíveis informações recebidas de seus clientes, inclusive Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento de tais dados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de nosso site que se encontra disponível através do link “https://www.barte.com/” bem como poderá estar disponível através de nosso aplicativo (havendo), em conjunto denominados como “Plataforma”, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao Usuário e ao mercado em geral.

POR FAVOR LEIA ESTA POLÍTICA CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR NOSSOS AMBIENTES. AO NAVEGAR OU UTILIZAR NOSSAS SOLUÇÕES, QUALQUER SEJA A FORMA, VOCÊ ("USUÁRIO") RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS E CONFERINDO A SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS.

Em complemento ao disposto acima, o propósito desta Política de Privacidade é descrever os tipos de informação que podemos coletar, quando você visita nosso site, ou utiliza nossa plataforma através de algum meio, bem como explicar como utilizamos essas informações

Ao concordar, saiba que podemos utilizar seus dados tão somente para processar suas solicitações, efetuar sugestões de interesse, incluindo e-mails marketing e relativos a assuntos que achamos ter relevância para você; também utilizaremos seus dados para fazer contato futuro (sempre de acordo com a Política de Privacidade), sendo primordial o aceite aos termos abaixo.
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Qualquer informação sobre si que você optar por fornecer através de nossa Plataforma, será mantida de forma segura. Visamos garantir que os seus dados armazenados sejam precisos, relevantes e não excessivos. Manteremos esses dados atualizados e não reteremos qualquer informação por mais tempo que o necessário. Manteremos os dados de forma segura para prevenir o acesso não autorizado de terceiros. Você terá o direito de ver o que está sendo armazenado sobre você e poderá corrigir quaisquer erros.
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O envio de e-mails será feito apenas com o seu consentimento no momento do cadastro e poderá ser desativado a qualquer momento. A BARTE é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM). Ao se cadastrar em nossa Plataforma, o Usuário dará anuência ao recebimento de e-mails com informações importantes e serviços.
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A BARTE se reserva no direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível em seu site, sendo recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade.
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IMPORTANTE: NOSSOS AMBIENTES SÃO DIRECIONADOS PARA UTILIZAÇÃO APENAS DE USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, SENDO VEDADO O CADASTRO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES SEM A SUPERVISÃO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS.

DOS DADOS COLETADOS:

DA POLÍTICA DE COOKIES

O uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e aprimorar a experiência de relacionamento com o usuário. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam Dados Pessoais per si. Durante todo este procedimento mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados de forma automática dispensando manipulação humana.Para mais informações sobre quais cookies utilizamos e detalhes sobre as funcionalidades e prazo de armazenamento de cada um destes, consulte nossa Política de Cookies.

DOS MEIOS DE COLETA DE DADOS

Nós podemos coletar seus dados pessoais, em um primeiro momento, através de formulário de cadastro presente no site e também através dos canais presentes nas plataformas, como o “fale conosco”, além do campo de entrada (login) na home do website ou aplicativo. Coletamos seus dados através de cookies. Esses dados podem incluir informações como seu nome, endereço de e-mail, empresa para a qual você trabalha/representa e a atividade desenvolvida.
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Usamos esses dados para:

1. Ajudar a tornar seu acesso mais fluido;
2. Enviar informação relevante sobre produtos e serviços;
3. Enviar e-mails esporádicos com conteúdo ou produtos e serviços que julguemos ser de seu interesse;
4. Responder eventuais dúvidas que você tenha sobre nossos produtos e serviços;
5. Análise e envio de sugestões.
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Caso escolha não receber informações ou outros comunicados de nossa parte, você pode optar por se descadastrar através do e-mail recebido ou entrar em contato conosco pelo e-mail (dpo@barte.com).

Seu e-mail é utilizado exclusivamente com o propósito de entrar em contato com você, desde que você tenha dado seu prévio consentimento, conforme detalhado acima.
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A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes, dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os Serviços oferecidos a ele.

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5. O USUÁRIO PODE EXERCER DIREITO DE ARREPENDIMENTO?

5.1. Arrependimento. Devido ao caráter do negócio, não é possível o arrependimento, até porque a plataforma somente traz os meios para que sejam possíveis os fins, no caso, o gerenciamento/gestão dos meios de pagamentos e controle, não tendo a BARTE qualquer tipo de ingerência quanto aos pagamentos dos Usuários via aplicativo/website.

‍5.2. Cancelamento. A BARTE poderá cancelar Solicitações nos casos em que (i) não houver confirmação da veracidade da documentação juntada pelo Usuário, por qualquer razão; (ii) sejam constatadas inconsistências nos dados do Pedido ou quando o Usuário que não permita a finalização do Pedido;

DO ARMAZENAMENTO

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
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Prazos de armazenamento:

‍Dados cadastrais:
Prazo mínimo de 5 anos após o término da relação - Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;

Dados de identificação cadastral:
Prazo mínimo de seis meses – Art. 15 do Marco Civil da Internet;

‍Outros dados:
Enquanto durar a relação e não houver pedido para apagar ou até a revogação de consentimento - Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a BARTE poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
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Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil, sendo assim, o Usuário detém total ciência desta situação.

DOS LINKS EXTERNOS 

A Plataforma BARTE poderá oferecer acesso a links de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, você consulte sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
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É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador e Smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que não serão enviadas pela BARTE qualquer tipo de mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
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Caso empresas terceiras, que tenham parceria conosco, realizem o tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

DOS DEVERES DO USUÁRIO

Ao fornecer dados pessoais através de nosso website, você garante a veracidade e a exatidão desses dados, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. A BARTE não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste website.
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O Usuário concorda em não utilizar os serviços disponibilizados em nossa Plataforma para efetuar, solicitar, favorecer ou incentivar qualquer negócio ou atividade proibida por lei. A BARTE reserva-se o direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdos que considere, a seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos Usuários individuais, a empresas e/ou terceiros, sem que isto seja considerado uma obrigação da BARTE em monitorar qualquer comunicação feita por meio da Plataforma.
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Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular o funcionamento dos Serviços da Plataforma, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para este Usuário, estando ciente que não há qualquer obrigação à BARTE em manter todos os ambientes e serviços, se não tiver acesso aos dados, posto que interfere, tal conduta, diametralmente à natureza do negócio.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro de dados, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário declara, reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de defeitos e que, assim sendo, a BARTE não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) o Site é desenvolvido sob encomenda ao Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a BARTE não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas de cada Usuário; e (c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um ambiente totalmente seguro de comunicação. A BARTE não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, perante ao Usuário ou a terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Internet, pelo Usuário.
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O Usuário concorda ainda, em isentar a BARTE de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido da Plataforma, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela BARTE.
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Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. A BARTE se reserva ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma, por qualquer meio disponível.

Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio dos canais de contatos que nos informou. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição desta Política ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, em relação as disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. 
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A tolerância pela BARTE, com relação a qualquer violação da Política ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerada como novação ou renúncia em relação a violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício, pela BARTE, de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.
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O Usuário, seja pessoa jurídica ou física, reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
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Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia que possa surgir dos serviços de acesso disponibilizados pela BARTE ao Usuário será submetida ao Foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
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Caso reste qualquer dúvida, por favor contate nossos Canais de Atendimento, descritos ao início desse documento.